Hoje, no Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, é essencial refletirmos
sobre a trajetória dos direitos civis conquistados e as barreiras ainda presentes na
sociedade. A legislação brasileira, por meio da Lei Brasileira de Inclusão (LBI),
assegura diversos direitos fundamentais para pessoas com deficiência, mas muitos
desafios ainda precisam ser superados.
Entre os principais direitos garantidos estão:
● Acessibilidade: O direito de acessar espaços públicos e privados de forma
autônoma e segura.
● Educação Inclusiva: Direito a um sistema educacional que atenda às
necessidades individuais, promovendo a inclusão em escolas regulares.
● Saúde: Atendimento adequado e prioritário nos serviços de saúde, com
tratamentos e terapias específicas.
● Trabalho: Reserva de vagas no mercado de trabalho, conforme a legislação,
com foco na inclusão profissional e combate à discriminação.
● Transporte: Direito ao transporte público adaptado e ao passe livre em
diversas cidades e estados.
Embora esses direitos estejam previstos em lei, a realidade ainda revela uma
sociedade marcada pela falta de acessibilidade, exclusão no mercado de trabalho e
negligência na oferta de serviços essenciais. A luta pela efetivação desses direitos é
contínua, exigindo não apenas políticas públicas mais eficazes, mas também uma
mudança cultural que valorize e respeite a diversidade humana.
Aqui no escritório, defendemos a inclusão como um princípio essencial dos direitos
civis, e nos dedicamos a assegurar que as pessoas com deficiência tenham pleno
acesso à justiça e aos seus direitos. Afinal, a inclusão começa quando todos são
tratados com respeito e dignidade.