Em votação unânime, os ministros do STF derrubaram a obrigatoriedade do regime de separação de bens para pessoas com mais de 70 anos em casamentos e uniões estáveis. Agora, o casal dessa faixa etária tem a autonomia de escolher livremente seu modelo patrimonial. 

A ministra Cármen Lúcia destacou a crítica ao machismo e etarismo na sociedade. O presidente Luís Roberto Barroso, relator do processo, argumentou que a regra anterior violava princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e a igualdade. 

A tese proposta permite que, por expressa manifestação de vontade das partes, o regime de separação de bens seja afastado mediante escritura pública.

 “Amar, a gente pode sempre”.

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