A resposta é não — mas com algumas estratégias legais, é possível beneficiar um filho de forma mais significativa dentro da lei.

No Brasil, as leis de herança protegem os herdeiros necessários — filhos, pais e cônjuges — que têm direito a 50% do patrimônio do falecido, conhecido como “legítima”. Mesmo que o testador tenha feito um testamento, a “legítima” não pode ser desrespeitada, garantindo que essas pessoas recebam sua parte obrigatória.

📝 Já a outra metade, chamada de “parte disponível”, pode ser destinada conforme a vontade do testador. Aqui, entra a possibilidade de beneficiar um único filho, através de doações em vida ou de cláusulas específicas no testamento.

⚖️ Porém, atenção!

Doações em vida devem respeitar os limites legais, podendo ser questionadas se prejudicarem os herdeiros necessários.
O testamento pode estabelecer disposições para a parte disponível, garantindo a liberdade do testador sobre o destino de seus bens.

👨‍⚖️ O que fazer?

O planejamento sucessório é essencial para garantir que os bens sejam divididos conforme a vontade do falecido, respeitando os direitos legais e evitando possíveis conflitos familiares.