Nesta quarta-feira (7), a Lei Maria da Penha completa 18 anos!

Antes da sua criação, muitos casos de violência doméstica eram tratados como crimes de menor potencial ofensivo. A lei trouxe visibilidade a esses crimes e ajudou a gerar uma nova mentalidade em relação à violência contra a mulher.

A legislação foi criada após a condenação do Brasil pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) devido ao caso Maria da Penha.
Desde então, várias medidas importantes foram implementadas:

•Criminalização do feminicídio (2015)
•Inclusão da violência psicológica como forma de violência doméstica (2021)
•Garantia de pagamento de pensão para órfãos de vítimas de feminicídio (2023)

Vamos continuar a conscientizar e lutar pelo fim da violência contra a mulher.💪