Você sabia que pode estar mais perto de acessar valores deixados por um familiar — sem passar por todo o processo de inventário?

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara está avaliando um projeto de lei (PL 4402/2024) que pode facilitar e agilizar o recebimento de pequenos valores por herdeiros. A proposta é modernizar uma lei antiga, de 1980, que ainda usava como referência um indexador extinto (a tal da OTN), tornando o processo mais claro e acessível.

Se o projeto for aprovado, herdeiros poderão sacar até 40 salários mínimos sem precisar abrir inventário ou arrolamento judicial. Basta apresentar documentos básicos, como a certidão de óbito e prova de vínculo com o falecido.

Além de atualizar um critério já ultrapassado, a medida busca garantir mais segurança jurídica e eficiência em casos de baixo valor, respeitando o espírito da norma original: facilitar a vida de quem precisa acessar esses recursos de forma rápida e econômica.

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e, depois, segue para o Senado.

📌 Fique de olho: essa mudança pode representar um grande avanço para milhares de famílias