Natália Boueres Advocacia

Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

No mês de agosto, a conscientização e o combate ao feminicídio ganham destaque. O feminicídio é um crime hediondo, que ocorre quando uma mulher é assassinada por razões relacionadas ao seu gênero, geralmente após um histórico de violência doméstica e familiar.

É fundamental lembrar que, mesmo após uma sentença penal condenatória, a vítima tem o direito de buscar a quantificação dos danos sofridos em juízo cível. O valor mínimo imposto pelo juiz na sentença não impede que a vítima pleiteie uma reparação maior pelos danos, especialmente considerando que o dano moral, em casos de violência doméstica, é presumido.

A violência deixa marcas profundas, não apenas no corpo, mas também na alma. E embora nenhuma compensação financeira seja capaz de apagar a dor, o direito ao ressarcimento é essencial para a proteção e dignidade das vítimas.

Vamos nos unir nessa luta pela justiça e dignidade das mulheres! 💜

🔗 Fonte: IBDFAM

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