Encerrou no dia 16/06 a VI Jornada de Direito da Sáude do Fórum Nacional do Judiciário para a Súde (FONAJUS) que aprovou 14 novos enunciados para aplicação nos processos judiciais que envolvem a saúde pública e suplementar (planos de saúde).

Os enunciados consistem em uma importante orientação para os tribunais sobre os pontos que não possuem consenso e, até mesmo, lei específica. Por isso, esses debates são de extrema importância para a uniformização de uma matéria tão delicada, como o direito à saúde.

Ficou alguma dúvida, estamos à disposição para atendimentos presenciais em Belo Horizonte, bem como de forma on-line para todo o Brasil.