A Black Friday se aproxima, trazendo consigo a preocupação com a violação dos direitos
dos consumidores por parte dos varejistas que, em busca de atratividade, muitas vezes
ignoram esses direitos. Os consumidores devem estar atentos a seus direitos e proteger-se
contra fraudes.
Alguns direitos importantes dos consumidores durante a Black Friday incluem:

Produto com preços diferentes: Se um produto apresentar dois preços diferentes na
etiqueta, o menor valor deve prevalecer. Isso também se aplica a preços em moedas
estrangeiras.

Ofertas não cumpridas: Quando um estabelecimento faz uma oferta, seja online ou
presencial, o fornecedor deve cumprir com o que foi prometido. Caso contrário, configura-se
propaganda enganosa, e o consumidor tem direito a ressarcimento ou troca.

Produto com garantia: Os consumidores têm o direito de reclamar de um produto no prazo
de 30 dias. Se o produto for durável, o prazo é estendido para 90 dias. O consumidor pode
solicitar a restituição do valor pago, a substituição do produto ou um abatimento
proporcional do preço.

Compras online: As descrições e preços de produtos online devem corresponder ao que é
entregue, ou então configura-se propaganda enganosa, que é crime.

Direito de desistência de compra na internet: É possível desistir de compras online, com
direito ao reembolso do valor da compra e das taxas pagas, se a solicitação for feita em até
7 dias.

Ficou alguma dúvida, estamos à disposição para atendimentos presenciais em Belo Horizonte, bem como de forma on-line para todo o Brasil.