Evite problemas fiscais: Atualize o CNPJ da sua empresa.
Sabia que muitas empresas enfrentam problemas fiscais por dados desatualizados no CNPJ? O início do ano é o momento ideal para revisar essas informações, como endereço, nome do responsável e atividades econômicas cadastradas. Além de evitar multas, isso garante que sua empresa esteja em conformidade com a legislação vigente
Janeiro Branco
O mês de janeiro é conhecido por ser um período de renovação, recomeços e planejamento para o ano. É também o momento perfeito para refletirmos sobre a saúde mental, um tema tão importante quanto a saúde física, mas que muitas vezes é negligenciado. O Janeiro Branco nasceu com a missão de conscientizar as pessoas sobre […]
STF reafirma direitos em previdência privada
O STF formou maioria para declarar inconstitucional a cobrança de impostos sobre planos de previdência privada, como VGBL e PGBL, em caso de falecimento do titular. Essa medida reforça que esses planos têm caráter securitário, não devendo ser tratados como herança para fins de tributação. Além de trazer mais segurança jurídica, a decisão impacta diretamente […]
Informações que você precisa saber sobre o recesso forense
O recesso forense ocorrerá de 20/12/2024 a 20/01/2025, período em que os prazos processuais estarão suspensos. ⚠️ Contudo, algumas demandas urgentes continuarão sendo analisadas, como: Ações de alimentos manutenção de sustento essencial);Casos criminais (como situações de flagrante ou liberdade provisória);Ações de locação (casos envolvendo despejo ou urgência habitacional);Mandados de segurança (para proteger direitos ameaçados);Recursos em […]
Dia da Justiça
Hoje celebramos o compromisso com a justiça, a busca pela igualdade e o respeito aos direitos de cada indivíduo. Como advogada, carrego comigo a missão de lutar por soluções justas e defender as causas que fazem a diferença na vida das pessoas. Que este dia nos inspire a fortalecer a confiança no sistema jurídico e […]
STJ admite reconhecimento de filiação socioafetiva a maiores de idade
A Terceira Turma do STJ abriu um precedente importante ao reconhecer a possibilidade jurídica de filiação socioafetiva entre avós e netos adultos. A decisão destaca que a filiação socioafetiva não se confunde com adoção, sendo válida mesmo com os pais biológicos no registro civil. Essa conquista reforça os direitos afetivos e familiares, alinhando-se ao artigo […]
É possível deixar toda a herança para um único filho?
A resposta é não — mas com algumas estratégias legais, é possível beneficiar um filho de forma mais significativa dentro da lei. No Brasil, as leis de herança protegem os herdeiros necessários — filhos, pais e cônjuges — que têm direito a 50% do patrimônio do falecido, conhecido como “legítima”. Mesmo que o testador tenha […]
Filhos não reconhecidos e o direito à herança
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo para um filho não reconhecido em vida reivindicar sua parte na herança começa a contar a partir do falecimento do pai, momento da abertura da sucessão. Essa decisão resolve uma antiga controvérsia sobre quando se inicia o prazo de 10 anos para solicitar os direitos […]
Como ficam as crianças que tem suas vidas expostas pelos pais na internet?
Você já parou para pensar nas consequências de expor crianças na internet? O que parece inofensivo pode trazer impactos profundos na vida delas, agora e no futuro. O Problema: Muitos pais transformam seus filhos em protagonistas de conteúdos que sustentam financeiramente a família.As crianças, sem entender os riscos, têm sua privacidade e infância comprometidas Illinois, […]
Direito trabalhista que toda gestante precisa saber
Estabilidade no Emprego: A partir do momento em que a empresa toma conhecimento da gravidez, a gestante passa a ter estabilidade no emprego até cinco meses após o parto. Isso significa que não pode ser demitida sem justa causa durante este período, garantindo maior segurança para ela e para o bebê. Licença-Maternidade: A licença-maternidade é […]