Pais de autistas tem direito à jornada reduzida?
Você sabia que alguns pais de crianças com autismo têm direito à redução da carga horária de trabalho para cuidar das necessidades dos filhos? Sim, isso é possível, mas não se aplica a todos os trabalhadores. De acordo com a Lei nº 13.370/2016, servidores públicos que sejampais ou responsáveis legais por filhos com deficiência (incluindo […]
STF vai decidir: Imposto de renda sobre doações em vida é legal?
Você sabia que o STF está prestes a decidir se é constitucional cobrar Imposto de Renda sobre doações feitas em vida como adiantamento de herança? O tema está em julgamento no Recurso Extraordinário 1522312 e pode impactar diretamente quem faz doações antecipadas aos herdeiros, o famoso adiantamento da legítima. O Tribunal Regional Federal da 4ª […]
Maio Amarelo: um alerta que salva vidas
🚧 Maio Amarelo: um alerta que salva vidas O trânsito deve ser lugar de cuidado, atenção e responsabilidade. Neste mês, a campanha Maio Amarelo nos convida a refletir sobre atitudes que podem prevenir acidentes e proteger vidas, a nossa e a do outro. ▪️Respeitar as leis de trânsito▪️Evitar o uso do celular ao dirigir▪️Usar cinto […]
Você sabia que adquirir obras de arte no Brasil ou no exterior exige cuidados jurídicos e patrimoniais importantes?
Com a inauguração do novo edifício do MASP, muita gente voltou a olhar para o mercado de arte como forma de investimento.Mas você sabia que adquirir obras de arte no Brasil ou no exterior, exige cuidados jurídicos e patrimoniais importantes? 🔍 Confira os pontos que merecem atenção:✅ Pessoa Física ou Jurídica?Decidir em qual nome manter […]
PL propõe liberar até 40 salários mínimos a herdeiros sem necessidade de inventário avança na câmara
Você sabia que pode estar mais perto de acessar valores deixados por um familiar — sem passar por todo o processo de inventário? A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara está avaliando um projeto de lei (PL 4402/2024) que pode facilitar e agilizar o recebimento de pequenos valores por herdeiros. A proposta é modernizar […]
IPVA: Justiça reconhece isenção para veículo de criança com autismo, mesmo em nome da mãe!
Uma recente decisão do TJDFT reafirma um direito muito importante: a isenção do IPVA pode ser concedida mesmo quando o veículo não está no nome da pessoa com deficiência, desde que o uso seja exclusivo para o transporte dela. No caso, o carro era utilizado exclusivamente para locomoção e tratamento de uma criança com transtorno […]
EMPRESÁRIOS DE MINAS GERAIS, ATENÇÃO!
Se a sua empresa possui débitos de ICMS, essa é a sua chance de regularizar sua situação com condições especiais! O Governo de Minas reabriu o Refis ICMS 2024, permitindo que empresas negociem suas dívidas com descontos de até 90% nas multas e juros. Mas fique atento: o prazo para adesão vai até 31 de […]
LGPD: Como Manter sua Empresa em Conformidade
Manter-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é fundamental para proteger as informações de clientes e parceiros. Aqui estão algumas dicas para garantir essa adequação contínua: Estabeleça um Comitê de Proteção de Dados: Forme uma equipe dedicada para monitorar e implementar práticas de conformidade, garantindo que a proteção de dados […]
Proteja sua Marca, sua Ideia e sua Criação!
Se você tem um negócio, criou um produto inovador ou produz conteúdos autorais, já pensou no risco de alguém copiar sua ideia? 😱 O registro de marca, patente e direitos autorais é essencial para garantir a proteção do seu trabalho e evitar dores de cabeça no futuro. Veja a diferença entre eles: ✅ Registro de […]
Ostentação nas redes pode impactar a pensão?
Você sabia que o padrão de vida mostrado nas redes sociais pode ser usado como base para a revisão da pensão alimentícia? Foi o que aconteceu em um caso recente julgado pelo TJMG! ⚖️ O genitor, empresário do ramo de vestuário infantil, exibia nas redes uma vida de luxo, com viagens, festas, joias e carros […]