Filhos Devem Pagar Pensão à Mãe Idosa, Decide TJRS
Recentemente, a 8ª Câmara Cível do TJRS manteve uma decisão provisória da Vara de Família de Gravataí, determinando que sete filhos paguem pensão alimentícia à sua mãe idosa, de 88 anos. Essa decisão, além de ser um reflexo da legislação vigente, demonstra o compromisso que devemos ter com nossos pais na velhice. A ação foi […]
Divórcio e Inventário Extrajudicial: Novas Regras Facilitam a Partilha em Cartório
Agora ficou mais fácil resolver questões de divórcio e herança! Com a nova decisão do CNJ, é possível realizar partilhas em cartório mesmo em casos com menores de idade ou incapazes, desde que todas as partes estejam de acordo e as leis sejam seguidas. Essa mudança traz mais rapidez e economia para as famílias, evitando […]
Setembro Amarelo: Fale. Ouça. Acolha.
Neste mês, a campanha Setembro Amarelo nos convida a refletir sobre a importância de cuidar da saúde mental e prevenir o suicídio. Este é um tema sensível, que afeta milhões de pessoas ao redor do mundo, e falar sobre ele é um passo crucial para salvar vidas. A conscientização é fundamental, mas é igualmente importante […]
Dia do Cliente: Conheça seus direitos
No Dia do Cliente, além de homenagearmos quem confia no nosso trabalho, é importante lembrar que você, como consumidor, tem direitos garantidos por lei. Desde a qualidade dos produtos e serviços que adquire, até a proteção contra práticas abusivas, seus direitos são assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor. Esteja atento a garantias, prazos e […]
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
No mês de agosto, a conscientização e o combate ao feminicídio ganham destaque. O feminicídio é um crime hediondo, que ocorre quando uma mulher é assassinada por razões relacionadas ao seu gênero, geralmente após um histórico de violência doméstica e familiar. É fundamental lembrar que, mesmo após uma sentença penal condenatória, a vítima tem o […]
Longevidade e Envelhecimento Saudável: A Importância da Proteção Jurídica
Com o aumento da expectativa de vida, cresce a necessidade de garantir uma proteção jurídica eficaz para a população idosa. Envelhecer com saúde vai além dos cuidados médicos, requerendo também uma rede de amparo legal que assegure direitos e promova o bem-estar. É crucial que a legislação acompanhe as demandas dessa faixa etária, oferecendo suporte em questões […]
Tributação de Herança nos EUA
Recentemente, o presidente Lula mencionou que o imposto sobre herança nos Estados Unidos é de 40%. No entanto, a afirmação não é totalmente precisa. Nos EUA, o tributo sobre heranças é chamado de “imposto sobre o espólio” (Estate Tax) e possui uma isenção federal significativa. Em 2024, indivíduos têm uma isenção de até US$ 13,62 […]
Lei Maria da Penha
Nesta quarta-feira (7), a Lei Maria da Penha completa 18 anos! Antes da sua criação, muitos casos de violência doméstica eram tratados como crimes de menor potencial ofensivo. A lei trouxe visibilidade a esses crimes e ajudou a gerar uma nova mentalidade em relação à violência contra a mulher. A legislação foi criada após a […]
21 de setembro: Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência
Hoje, no Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, é essencial refletirmossobre a trajetória dos direitos civis conquistados e as barreiras ainda presentes nasociedade. A legislação brasileira, por meio da Lei Brasileira de Inclusão (LBI),assegura diversos direitos fundamentais para pessoas com deficiência, mas muitosdesafios ainda precisam ser superados.Entre os principais direitos garantidos estão:● Acessibilidade: […]
Agosto Lilás: Mês de Conscientização pelo Fim da Violência Contra a Mulher
O mês de agosto é dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher, conhecido como “Agosto Lilás”. Este mês destaca a importância da luta contínua para erradicar todas as formas de violência contra as mulheres, promovendo respeito, igualdade e segurança. Lei Maria da Penha: Proteção e Justiça A Lei Maria da Penha é […]