Não é atoa que Justiça é no feminino
Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, lembramos Myrthes Gomes de Campos, a primeira advogada do Brasil. Enfrentando preconceitos, ela defendeu os direitos femininos e foi pioneira na advocacia. Nascida em Macaé, RJ, em 1875, formou-se em Direito em 1898, mas só em 1906 pôde exercer a profissão. Lutou pelo reconhecimento no Instituto dos Advogados […]
Decisão Histórica: Perspectiva de Gênero na Fixação de AlimentosDecisão Histórica:
A 1ª Turma de Direito Privado da Comarca de Belém, no TJPA, fixou pensão alimentícia com base na perspectiva de gênero. No caso de ambos os genitores serem médicos, reconheceu-se que a genitora, ainda na residência médica, precisa conciliar maternidade e atividades domésticas. Apesar de argumentos de igualdade salarial, a decisão considerou a desigualdade de […]
Nova era para o sistema tributário brasileiro.
O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 132 em 20 de dezembro de 2023, marcando a primeira reforma abrangente do sistema tributário brasileiro desde 1988. Originada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, a emenda introduz dois novos tributos sobre o consumo, substituindo o PIS/Cofins, o IPI, o ICMS e o ISS. […]
Vai se casar? Saiba tudo sobre Planejamento Matrimonial
A escolha do regime de bens é fundamental para o casamento, mas muitas pessoas não discutem esse assunto. Se os noivos não optarem por um regime, o Estado determinará a comunhão parcial de bens. Embora ninguém se case pensando em se separar, é importante considerar essa possibilidade. A decisão consciente sobre o regime de bens […]
STF Decide: Pessoas acima de 70 anos têm liberdade para escolher regime de bens em casamentos.
Em votação unânime, os ministros do STF derrubaram a obrigatoriedade do regime de separação de bens para pessoas com mais de 70 anos em casamentos e uniões estáveis. Agora, o casal dessa faixa etária tem a autonomia de escolher livremente seu modelo patrimonial. A ministra Cármen Lúcia destacou a crítica ao machismo e etarismo na […]
Alterações previstas para o Código Civil
O Senado está em processo de elaboração de um projeto de reforma do Código Civil, buscando simplificar procedimentos e incorporar decisões já consolidadas nos tribunais. Algumas das principais mudanças propostas incluem: Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo: O projeto prevê a inclusão no código do casamento entre duas pessoas, sem especificar o gênero, alinhando-se à […]
4 Passos para Pagar INSS como Autônomo
Cadastro no INSS: Antes de tudo, é necessário se cadastrar como contribuinte individual no INSS. Acesse o site da Previdência Social ou vá até uma agência do INSS para obter o formulário de inscrição. Preencha os dados corretamente, incluindo informações pessoais e a atividade que exerce como autônomo. Escolha da Categoria de Contribuição: Autônomos têm […]
5 Passos para Legalizar a Sua Empresa
Escolha da Natureza Jurídica: O primeiro passo é definir a natureza jurídica da sua empresa. Isso envolve escolher entre ser um Empresário Individual, Sociedade Limitada (LTDA), Sociedade Anônima (SA), entre outras opções. Cada forma jurídica possui características e obrigações distintas, portanto, é essencial compreender as implicações de cada escolha. Registro na Junta Comercial: Após definir […]
5 Benefícios da assessoria Jurídica
A assessoria jurídica não é apenas um serviço, é um investimento inteligente para o sucesso e segurança do seu negócio. Aqui estão alguns benefícios que ela proporciona: 1- Proteção Legal: Mitiga riscos e resguarda sua empresa de possíveis litígios, garantindo conformidade com as leis e regulamentações. 2 – Tomada de Decisões Embasada: Orientação especializada para […]
Saiba da história por trás do dia da Advogada
O Dia da Advogada homenageia Myrthes Gomes de Campos, a primeira mulher advogada do Brasil. Nascida em 1875 em Macaé, no Rio de Janeiro, Myrthes quebrou barreiras ao ser a primeira brasileira a se matricular e concluir o curso de direito em 1898. Enfrentando forte preconceito e a crença da época de que a advocacia […]