Você sabia que agora o FGTS pode ser utilizado para quitar pensão alimentícia em atraso?

O STJ decidiu que, em casos de dívidas relacionadas à pensão, valores do Fundo de Garantia podem ser penhorados para garantir o sustento do(a) filho(a). A justificativa é clara: o direito da criança e do adolescente deve prevalecer sobre o patrimônio do devedor.

É um avanço importante e reafirma o compromisso do Judiciário com a proteção à infância e à dignidade familiar.
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Natália Bouéres

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