Pais de autistas tem direito à jornada reduzida?

Você sabia que alguns pais de crianças com autismo têm direito à redução da carga horária de trabalho para cuidar das necessidades dos filhos?

Sim, isso é possível, mas não se aplica a todos os trabalhadores.

De acordo com a Lei nº 13.370/2016, servidores públicos que sejam
pais ou responsáveis legais por filhos com deficiência (incluindo o Transtorno do Espectro Autista)
podem solicitar a redução da jornada de trabalho sem prejuízo salarial.

🔷 É preciso comprovar a necessidade da assistência direta ao filho, por meio de laudos médicos e documentos que demonstrem a demanda de cuidados.

🔷 Esse direito não se estende automaticamente aos trabalhadores da iniciativa privada, embora haja casos em que é possível buscar alternativas via negociação, laudo médico ou ações judiciais, tudo vai depender do contrato, da função e das circunstâncias específicas.

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