Ex-conjuge tem direito a lucros e dividendos até a partilha das cotas empresariais
A Terceira Turma do STJ definiu que, em casos de comunhão parcial de bens, o ex-cônjuge que tem direito à meação das cotas de uma empresa também deve receber a parcela proporcional dos lucros e dividendos gerados até o pagamento integral dos haveres. Segundo a ministra Nancy Andrighi, o ex-cônjuge passa a atuar como um […]
Associei oficialmente ao IBDFAM
Mais um passo importante na minha trajetória profissional: me associei oficialmente ao IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família. Fazer parte de uma instituição que reúne profissionais comprometidos com o desenvolvimento do Direito de Família no Brasil é uma honra e uma oportunidade valiosa de troca de experiências, aprendizado e crescimento constante. Cada conquista […]
Setembro Amarelo
Falar sobre ele é fundamental para quebrar preconceitos e salvar vidas. O Setembro Amarelo nos lembra da importância do diálogo aberto, da escuta sem julgamentos e da valorização da vida. ✨ 👉 Se você ou alguém próximo está passando por momentos difíceis, saiba que não está sozinho. Procure ajuda. 📞 No Brasil, o CVV – […]
💜 Agosto Lilás
A história de hoje é sobre Renata Cristina da Silva Prates, que representa tantas outras mulheres que enfrentam agressões físicas, psicológicas e emocionais.Renata sobreviveu a uma tentativa de feminicídio, denunciou, buscou proteção e, mesmo diante de inúmeras violações, não desistiu de lutar pela própria vida. A cada relato como este, reforçamos a importância de denunciar […]
Herança e Usucapião: Herdeiro que mora sozinho pode ficar com o imóvel?
Você já ouviu falar de casos em que um herdeiro passa a morar sozinho em um imóvel deixado por herança, cuida do local, reforma, paga as contas por anos… e depois entra com pedido de usucapião? Isso acontece mais do que se imagina, e a questão levanta muitas dúvidas jurídicas. Neste blog, vamos explicar o […]
Você sabia que é possível consultar se uma pessoa falecida tinha seguro de vida?
Muitos familiares acabam perdendo valores importantes por não saberem como verificar se o ente querido deixou um seguro contratado.Mas a boa notícia é que existe um caminho oficial e gratuito para isso! Abaixo, te mostro como consultar no site da SUSEP: 🔎 Passo a passo simples: Tenha uma conta no Gov.br➡ Se ainda não […]
FGTS pode ser usado para pagar pensão! Decisão do STJ reforça prioridade dos direitos da criança.
Você sabia que agora o FGTS pode ser utilizado para quitar pensão alimentícia em atraso? O STJ decidiu que, em casos de dívidas relacionadas à pensão, valores do Fundo de Garantia podem ser penhorados para garantir o sustento do(a) filho(a). A justificativa é clara: o direito da criança e do adolescente deve prevalecer sobre o […]
CNJ regulamenta nova forma de busca e apreensão de bens móveis
O CNJ publicou o Provimento nº 196, trazendo novas regras para a busca e apreensão extrajudicial de bens como veículos, máquinas e equipamentos, no caso de inadimplência em contratos de alienação fiduciária. A medida, baseada na Lei nº 14.711/2023, permite que o procedimento seja feito de forma mais rápida e com menos custos, diretamente pelos […]
Cartório virou sócio do cidadão: Taxas disparam até 40x em Minas
Foi sancionada recentemente uma lei que autorizou o maior aumento de tarifas de cartório do país. Em alguns casos, as taxas para registro de imóveis subiram de forma alarmante, até 40 vezes mais do que antes. 📌 Veja o impacto na prática:• Para um imóvel de R$ 250 mil (como os do Minha Casa Minha Vida), […]
Separação anula testamento?
A 3ª Vara de Sucessões de Porto Alegre declarou ineficaz um testamento feito em 2010 após comprovar que as circunstâncias que motivaram a disposição testamentária mudaram substancialmente. 📍 O testamento deixava parte do patrimônio à então esposa do falecido.No entanto, ao falecer em 2020, o casal já estava separado de fato há mais de um […]